Este tópico se aplica ao FRE para Linux.
- Termos da EULA
- Ao usuário final é concedida uma Licença Runtime para o ABBYY SDK contido no APPLICATION, desde que o usuário final cumpra os termos e condições do EULA que se aplicam ao ABBYY SDK ou ao APPLICATION como um todo. A Licença Runtime pode ser limitada por tempo, desempenho ou função e protegida contra cópias não autorizadas por meio de uma chave de proteção de hardware ou software, que faz parte integrante do ABBYY SDK.
- O usuário final não pode realizar ou permitir que outras pessoas realizem qualquer uma das atividades listadas abaixo:
- Desmontar ou descompilar (isto é, extrair o código-fonte do código-objeto) o ABBYY SDK (aplicativos, bancos de dados e outros componentes do ABBYY SDK), exceto na medida em que tal atividade seja expressamente permitida por lei aplicável, apesar desta limitação.
- Modificar o ABBYY SDK, inclusive alterar o código-objeto dos aplicativos e bancos de dados contidos no ABBYY SDK, exceto pelas modificações previstas pelo ABBYY SDK e descritas na documentação.
- Transferir quaisquer direitos concedidos ao usuário final pelo presente documento, bem como outros direitos relacionados ao ABBYY SDK, para qualquer outra pessoa não autorizada a usar o ABBYY SDK.
- Permitir que qualquer pessoa não autorizada a usar o ABBYY SDK, e que trabalha no mesmo sistema multiusuário do usuário final, utilize o ABBYY SDK.
- O ABBYY SDK é fornecido “como está”. A ABBYY não garante que o ABBYY SDK esteja livre de erros, nem se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros comerciais, interrupção de negócios, perda de informações comerciais ou qualquer outra perda pecuniária decorrente do uso do ABBYY SDK, ou danos causados por possíveis erros ou erros de impressão no ABBYY SDK.
- Regras de Exportação. Se adquirido nos Estados Unidos, o ABBYY SDK não deve ser exportado ou reexportado em violação de qualquer norma de exportação dos Estados Unidos ou de qualquer outra legislação aplicável.
- Se qualquer parte do EULA for considerada nula e inexequível, isso não afetará a validade do restante do EULA, que continuará válido e exequível de acordo com seus termos. O EULA não prejudicará os direitos legais de qualquer parte que atue como consumidora.